DECRETO Nº 36.377, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954.
Altera a alínea a do Art. 1º do Decreto nº 28.959 de 11 de dezembro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 36.377, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954.
Altera a alínea a do Art. 1º do Decreto nº 28.959 de 11 de dezembro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 36.377, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954.
Altera a alínea a do Art. 1º do Decreto nº 28.959 de 11 de dezembro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
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