LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: