Título
FGTS. INCIDÊNCIA. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. REMUNERAÇÃO.
Tese
O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
Observação
(inserida em 20.06.2001).
Precedentes
RR - 80869-64.1993.5.01.5555 — 06/05/1994
RR - 12174-36.1990.5.02.5555 — 22/11/1991
RR - 369220-87.1997.5.01.5555 — Luiz Francisco Guedes de Amorim — 07/12/2000
E-RR - 369220-87.1997.5.01.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/12/2001
RR - 515439-35.1998.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 09/03/2001
E-RR - 114242-95.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 14/11/1996
E-RR - 213795-38.1995.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/06/1999
FGTS. INCIDÊNCIA. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. REMUNERAÇÃO.
Tese
O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
Observação
(inserida em 20.06.2001).
Precedentes
RR - 80869-64.1993.5.01.5555 — 06/05/1994
RR - 12174-36.1990.5.02.5555 — 22/11/1991
RR - 369220-87.1997.5.01.5555 — Luiz Francisco Guedes de Amorim — 07/12/2000
E-RR - 369220-87.1997.5.01.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/12/2001
RR - 515439-35.1998.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 09/03/2001
E-RR - 114242-95.1994.5.03.5555 — Vantuil Abdala — 14/11/1996
E-RR - 213795-38.1995.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 18/06/1999