Art. 6º. Os prêmios das barragens submersas serão iguais aos de açudes de cooperação.

Parágrafo único. Far-se-á o seu cálculo de acôrdo com a superfície do terreno a ser humedecido pelo lençol freático, na base de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos) por metro quadrado de área refrescada, e levando-se em conta o auxílio de 50 % (cinquenta cento) do custo do metro cúbico de alvenaria de pedra e cal ou pedra e cimento, empregado na parede, ou do custo do metro cúbico de terra traçada e apiloada, quando de terra argilosa a sua construção.