TST - SDI1 - OJ nº 210 (Cancelada)

Título

SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Observação

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.

Histórico

Redação original - Inserida em 08.11.2000