Art. 10. Os empreendimentos habilitados, segundo as condições descritas no Guia de Habilitação por Fonte, serão selecionados obedecendo-se o disposto no art. 3º, inciso I, alíneas "d" e "e", e § 2º, da Lei nº 10.438, de 2002, observados os seguintes procedimentos e condições por fonte:
I - para eólica: os empreendimentos serão ordenados, em lista única e sem distinção entre Produtores Autônomos e não-Autônomos, em seqüência crescente de data de emissão da primeira Licença Ambiental de Instalação - LI, da mais antiga para a mais nova e, após esta ordenação, serão aplicados seqüencialmente os seguintes procedimentos:
a) serão selecionados, um a um, os empreendimentos até atingirem a meta de 1.100 MW a serem contratados para esta fonte, respeitando, concomitantemente, os limites de 220 MW a instalar por Estado, 550 MW para Produtores Autônomos e 550 MW para Produtores Independentes não-Autônomos;
b) será calculado o saldo de potência remanescente, que corresponderá à diferença positiva entre a meta de 1.100 MW a serem instalados e a potência total dos empreendimentos já selecionados para a fonte;
c) o saldo de potência remanescente será distribuído pelos Estados que ainda possuírem empreendimentos não selecionados, na proporção da oferta total, em kW, de cada Estado, descontada a potência já selecionada;
d) serão selecionados, um a um, os empreendimentos que não ultrapassarem a meta total para a fonte de 1.100 MW a serem instalados, os limites de 550 MW para produtores independentes autônomos, 550 MW para produtores independentes não-autônomos e os novos limites por Estado, estabelecidos no procedimento descrito na alínea "c";
e) aplicam-se os procedimentos descritos nas alíneas "b", "c" e "d" deste inciso, até que se atinja a meta de 1.100 MW a serem instalados para a fonte;
f) se a soma das potências dos empreendimentos selecionados for inferior à meta de 1.100 MW destinada à fonte eólica, far-se-á nova Chamada Pública para preenchimento da potência não contratada, conforme alínea "g" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
II - para PCH e biomassa: para cada fonte, os empreendimentos serão distribuídos em dois grupos, no primeiro, os classificados como de Produtores Independentes Autônomos e, no segundo, os classificados como de não-Autônomos, ambos ordenados em seqüência crescente de data de emissão da primeira LI, da mais antiga para a mais nova e, após esta ordenação, serão aplicados os seguintes procedimentos:
a) se a soma das potências dos empreendimentos do grupo de Produtores Independentes Autônomos for igual ou superior a 1.100 MW, somente estes serão considerados para a seleção, observando-se:
1. serão selecionados, um a um, os empreendimentos até atingirem a meta de 1.100 MW a serem instalados para a fonte, respeitando, concomitantemente, os limites por Estado de 165 MW, no caso de PCH, e de 220 MW, no caso de biomassa;
2. será calculado o saldo de potência remanescente, que corresponderá à diferença positiva entre a meta de 1.100 MW a serem instalados e a potência total dos empreendimentos já selecionados;
3. o saldo de potência remanescente será distribuído pelos estados que ainda possuírem empreendimentos não selecionados, na proporção da oferta total, em kW, de cada Estado, descontada a potência já selecionada;
4. serão selecionados, um a um, os empreendimentos que não ultrapassarem a meta total para a fonte de 1.100 MW a serem instalados e os novos limites por Estado, estabelecidos no procedimento descrito no item 3;
5. aplicam-se os procedimentos descritos nos itens 2, 3 e 4 desta alínea, até que se atinja a meta de 1.100 MW a serem instalados para cada fonte;
b) se a soma das potências a serem instaladas dos empreendimentos do grupo de Produtores Independentes Autônomos for inferior a 1.100 MW, serão selecionados todos os empreendimentos deste grupo e, para completar a meta de 1.100 MW, serão selecionados os do grupo de não-Autônomos, observados os procedimentos descritos na alínea "a" e o limite de 275 MW fixado pelo § 2º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
c) no caso de o procedimento da alínea "b" não completar a meta de 1.100 MW, far-se-á nova Chamada Pública para preenchimento da potência não contratada, conforme alínea "g" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
III - para a aplicação do critério de distribuição por Estado, definido na alínea "d" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002, no caso de PCH a ser implantada em curso d’água que define a divisa entre dois ou mais Estados, será considerado como localização do empreendimento o Estado onde estiver situada a casa de força;
IV - para efeito de ajustar a oferta ao cumprimento das metas e dos limites de potência previstos nos incisos I e II deste artigo, nos casos específicos das fontes eólica e biomassa, poderá a ELETROBRÁS propor ao empreendedor a redução da potência de seu projeto para se adaptar aos limites de potência remanescentes:
a) caso o empreendedor recuse a proposta, seu projeto será removido e substituído pelo imediatamente seguinte;
b) caso o empreendedor aceite a proposta, deverá, num prazo não superior a dez dias úteis, apresentar à ELETROBRÁS os documentos estabelecidos no Guia de Habilitação relativos ao novo projeto.
§ 1º - Em caso de empate na ordenação dos empreendimentos estabelecida nos incisos I e II, adotar-se-á o sorteio como critério de desempate, nos termos da legislação aplicável.
§ 2º - Fica a ELETROBRÁS autorizada a celebrar contratos, por fonte, de acordo com o exposto no art. 3º, inciso I, alínea "g", da Lei nº 10.438, de 2002, da diferença entre os 1.100 MW a serem instalados e a capacidade contratada por fonte, seguindo os mesmos procedimentos adotados neste artigo, por meio de nova Chamada Pública.
I - para eólica: os empreendimentos serão ordenados, em lista única e sem distinção entre Produtores Autônomos e não-Autônomos, em seqüência crescente de data de emissão da primeira Licença Ambiental de Instalação - LI, da mais antiga para a mais nova e, após esta ordenação, serão aplicados seqüencialmente os seguintes procedimentos:
a) serão selecionados, um a um, os empreendimentos até atingirem a meta de 1.100 MW a serem contratados para esta fonte, respeitando, concomitantemente, os limites de 220 MW a instalar por Estado, 550 MW para Produtores Autônomos e 550 MW para Produtores Independentes não-Autônomos;
b) será calculado o saldo de potência remanescente, que corresponderá à diferença positiva entre a meta de 1.100 MW a serem instalados e a potência total dos empreendimentos já selecionados para a fonte;
c) o saldo de potência remanescente será distribuído pelos Estados que ainda possuírem empreendimentos não selecionados, na proporção da oferta total, em kW, de cada Estado, descontada a potência já selecionada;
d) serão selecionados, um a um, os empreendimentos que não ultrapassarem a meta total para a fonte de 1.100 MW a serem instalados, os limites de 550 MW para produtores independentes autônomos, 550 MW para produtores independentes não-autônomos e os novos limites por Estado, estabelecidos no procedimento descrito na alínea "c";
e) aplicam-se os procedimentos descritos nas alíneas "b", "c" e "d" deste inciso, até que se atinja a meta de 1.100 MW a serem instalados para a fonte;
f) se a soma das potências dos empreendimentos selecionados for inferior à meta de 1.100 MW destinada à fonte eólica, far-se-á nova Chamada Pública para preenchimento da potência não contratada, conforme alínea "g" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
II - para PCH e biomassa: para cada fonte, os empreendimentos serão distribuídos em dois grupos, no primeiro, os classificados como de Produtores Independentes Autônomos e, no segundo, os classificados como de não-Autônomos, ambos ordenados em seqüência crescente de data de emissão da primeira LI, da mais antiga para a mais nova e, após esta ordenação, serão aplicados os seguintes procedimentos:
a) se a soma das potências dos empreendimentos do grupo de Produtores Independentes Autônomos for igual ou superior a 1.100 MW, somente estes serão considerados para a seleção, observando-se:
1. serão selecionados, um a um, os empreendimentos até atingirem a meta de 1.100 MW a serem instalados para a fonte, respeitando, concomitantemente, os limites por Estado de 165 MW, no caso de PCH, e de 220 MW, no caso de biomassa;
2. será calculado o saldo de potência remanescente, que corresponderá à diferença positiva entre a meta de 1.100 MW a serem instalados e a potência total dos empreendimentos já selecionados;
3. o saldo de potência remanescente será distribuído pelos estados que ainda possuírem empreendimentos não selecionados, na proporção da oferta total, em kW, de cada Estado, descontada a potência já selecionada;
4. serão selecionados, um a um, os empreendimentos que não ultrapassarem a meta total para a fonte de 1.100 MW a serem instalados e os novos limites por Estado, estabelecidos no procedimento descrito no item 3;
5. aplicam-se os procedimentos descritos nos itens 2, 3 e 4 desta alínea, até que se atinja a meta de 1.100 MW a serem instalados para cada fonte;
b) se a soma das potências a serem instaladas dos empreendimentos do grupo de Produtores Independentes Autônomos for inferior a 1.100 MW, serão selecionados todos os empreendimentos deste grupo e, para completar a meta de 1.100 MW, serão selecionados os do grupo de não-Autônomos, observados os procedimentos descritos na alínea "a" e o limite de 275 MW fixado pelo § 2º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
c) no caso de o procedimento da alínea "b" não completar a meta de 1.100 MW, far-se-á nova Chamada Pública para preenchimento da potência não contratada, conforme alínea "g" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002;
III - para a aplicação do critério de distribuição por Estado, definido na alínea "d" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 2002, no caso de PCH a ser implantada em curso d’água que define a divisa entre dois ou mais Estados, será considerado como localização do empreendimento o Estado onde estiver situada a casa de força;
IV - para efeito de ajustar a oferta ao cumprimento das metas e dos limites de potência previstos nos incisos I e II deste artigo, nos casos específicos das fontes eólica e biomassa, poderá a ELETROBRÁS propor ao empreendedor a redução da potência de seu projeto para se adaptar aos limites de potência remanescentes:
a) caso o empreendedor recuse a proposta, seu projeto será removido e substituído pelo imediatamente seguinte;
b) caso o empreendedor aceite a proposta, deverá, num prazo não superior a dez dias úteis, apresentar à ELETROBRÁS os documentos estabelecidos no Guia de Habilitação relativos ao novo projeto.
§ 1º - Em caso de empate na ordenação dos empreendimentos estabelecida nos incisos I e II, adotar-se-á o sorteio como critério de desempate, nos termos da legislação aplicável.
§ 2º - Fica a ELETROBRÁS autorizada a celebrar contratos, por fonte, de acordo com o exposto no art. 3º, inciso I, alínea "g", da Lei nº 10.438, de 2002, da diferença entre os 1.100 MW a serem instalados e a capacidade contratada por fonte, seguindo os mesmos procedimentos adotados neste artigo, por meio de nova Chamada Pública.