LEI Nº 14.488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: