LEI Nº 2.864, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado ao pagamento de despesas realizadas, no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da Semana da Pátria.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.864, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado ao pagamento de despesas realizadas, no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da Semana da Pátria.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: