Decreto-Lei 2.122/1940 - Artigo 27

Art. 27. Atendendo, ainda, as finalidades colimadas, o Instituto concederá:

a) pecúlio;

b) auxílo-natalidade;

c) auxílio-funeral.

Decreto-Lei 2.122/1940 - Artigo 27

Art. 27. Atendendo, ainda, as finalidades colimadas, o Instituto concederá:

a) pecúlio;

b) auxílo-natalidade;

c) auxílio-funeral.