LEI Nº 8.083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: