Título
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 7.596/87. UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA Nº 83 DO TST. APLICÁVEL.
Tese
Não se rescinde julgado que acolhe pedido de correção monetária decorrente da implantação tardia do Plano de Classificação de Cargos de Universidade Federal previsto na Lei nº 7.596/87, à época em que era controvertida tal matéria na jurisprudência. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 167072-52.1995.5.12.5555 — 22/11/1996
RXOFROAR - 341954-92.1997.5.13.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 01/10/1999
AR - 220904-70.1995.5.13.5555 — Leonaldo Silva — 20/02/1998
ROAR - 213030-61.1995.5.12.5555 — João Oreste Dalazen — 28/11/1997
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 7.596/87. UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA Nº 83 DO TST. APLICÁVEL.
Tese
Não se rescinde julgado que acolhe pedido de correção monetária decorrente da implantação tardia do Plano de Classificação de Cargos de Universidade Federal previsto na Lei nº 7.596/87, à época em que era controvertida tal matéria na jurisprudência. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 167072-52.1995.5.12.5555 — 22/11/1996
RXOFROAR - 341954-92.1997.5.13.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 01/10/1999
AR - 220904-70.1995.5.13.5555 — Leonaldo Silva — 20/02/1998
ROAR - 213030-61.1995.5.12.5555 — João Oreste Dalazen — 28/11/1997