DECRETO Nº 895, DE 16 DE AGOSTO DE 1993
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 5.376, de 2005 Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XVIII, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 895, DE 16 DE AGOSTO DE 1993
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 5.376, de 2005 Texto completo Texto para impressao
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XVIII, da Constituição,
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