Art. 2º. A despesa autorizada por esta lei correra por conta dos recursos concedidos na Subconsignação n. 28, da verba 1ª, do art. 7º da lei nº 5, de 12 de novembro de 1934.
Lei 50/1935 - Artigo 2
Art. 2º. A despesa autorizada por esta lei correra por conta dos recursos concedidos na Subconsignação n. 28, da verba 1ª, do art. 7º da lei nº 5, de 12 de novembro de 1934.