Art. 7º. São retificados os títulos dos seguintes subprojetos:

I - 49201.16.088.0537.1296.0029 - BR-386/RS - Canoas - Tabaí, constante da Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990; e

II - 49201.16.088.0537.1204.0136 - BR-122/BA - Guanambi - Espinosa - Trecho Guanambi - Urandi, constante da Lei nº 8.083, de 19 de outubro de 1990.