Art. 4º. A subvenção quilométrica destinada às linhas do "Plano de Integração Nacional" será fixada anualmente pelo Ministério da Aeronáutica, tendo em vista os seguintes fatores:

a) custos operacionais;

b) aproveitamento percentual em passageiros compatível com a realidade econômica da região servida.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese de fôrça maior a efetiva realização de todas as escalas estipuladas é condição para recebimento da subvenção de cada linha.