LEI Nº 4.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963.
Estabelece medidas de amparo à indústria de transporte aéreo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963.
Estabelece medidas de amparo à indústria de transporte aéreo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.200, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1963.
Estabelece medidas de amparo à indústria de transporte aéreo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: