Decreto 4.559/2002 - Artigo 2

Art. 2º. Compete à Administração da ELETROBRÁS adequar a estrutura e a competência de seus órgãos e unidades ao novo Estatuto.

Decreto 4.559/2002 - Artigo 2

Art. 2º. Compete à Administração da ELETROBRÁS adequar a estrutura e a competência de seus órgãos e unidades ao novo Estatuto.