LEI Nº 5.320, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967.
Dispõe sôbre referência ao título profissional de funcionário público civil da União, no caso e pela forma que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.320, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967.
Dispõe sôbre referência ao título profissional de funcionário público civil da União, no caso e pela forma que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: