Art. 5º. Para o custeio do S. A. P. S. concorrerão os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões com as quotas proporcionais ao número dos seus segurados, de acordo com os cálculos feitos pelo Conselho Atuarial e aprovados pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 7.719, de 1945)