DECRETO-LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945.
Código de Águas Minerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
CODIGO DE AGUAS MINERAIS CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DECRETO-LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945.
Código de Águas Minerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
CODIGO DE AGUAS MINERAIS CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DECRETO-LEI Nº 7.841 DE 8 DE AGOSTO DE 1945.
Código de Águas Minerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
CODIGO DE AGUAS MINERAIS CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES