Decreto 11.481/2023 - Artigo 2

Art. 2º. O Anexo I ao Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

III - ...............

...............

l) Comissão de Gestão de Florestas Públicas;

m) Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC; e

n) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT; e

..............." (NR)

"Art. 59-A. Ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016." (NR)

Decreto 11.481/2023 - Artigo 2

Art. 2º. O Anexo I ao Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

III - ...............

...............

l) Comissão de Gestão de Florestas Públicas;

m) Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC; e

n) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT; e

..............." (NR)

"Art. 59-A. Ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016." (NR)