LEI Nº 5.708, DE 04 DE OUTUBRO DE 1971.
Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.708, DE 04 DE OUTUBRO DE 1971.
Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.708, DE 04 DE OUTUBRO DE 1971.
Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: