Título
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.
Tese
Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - DJ 04.05.2004
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO.
Tese
Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - DJ 04.05.2004