INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.074133/2020-08, resolve: