Título
ARRESTO. APREENSÃO. DEPÓSITO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE DEDUÇÃO EM SEDE COLETIVA.
Tese
São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito.
Observação
(inserida em 27.03.1998)
Precedentes
RODC - 281508-66.1996.5.02.5555 — 28/02/1997
RODC - 232091-81.1995.5.02.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 07/03/1997
RODC - 311417-56.1996.5.02.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 23/05/1997
RODC - 218800-14.1995.5.02.5555 — Ursulino Santos — 04/04/1997
ARRESTO. APREENSÃO. DEPÓSITO. PRETENSÕES INSUSCETÍVEIS DE DEDUÇÃO EM SEDE COLETIVA.
Tese
São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito.
Observação
(inserida em 27.03.1998)
Precedentes
RODC - 281508-66.1996.5.02.5555 — 28/02/1997
RODC - 232091-81.1995.5.02.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 07/03/1997
RODC - 311417-56.1996.5.02.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 23/05/1997
RODC - 218800-14.1995.5.02.5555 — Ursulino Santos — 04/04/1997