Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 3.113, de 6 de julho de 1999, que regulamenta a Lei n º 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – FGPC.
Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 3.113, de 6 de julho de 1999, que regulamenta a Lei n º 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – FGPC.
Dá nova redação ao art. 2 º do Decreto n º 3.113, de 6 de julho de 1999, que regulamenta a Lei n º 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – FGPC.