LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: