Título
REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT).
Tese
Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 27.11.1998.
Precedentes
E-RR - 227835-68.1995.5.03.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 18/12/1998
E-RR - 191958-24.1995.5.01.5555 — Leonaldo Silva — 05/06/1998
E-RR - 179868-54.1995.5.02.5555 — Cnéa Moreira — 07/11/1997
ERR-RR - 78223-97.1993.5.04.5555 — Francisco Fausto — 19/12/1996
ERR-RR - 39502-79.1991.5.10.5555 — Francisco Fausto — 04/04/1997
E-RR - 158669-46.1995.5.03.5555 — Nelson Antônio Daiha — 15/05/1998
E-RR - 240605-32.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 15/05/1998
REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT).
Tese
Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 27.11.1998.
Precedentes
E-RR - 227835-68.1995.5.03.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 18/12/1998
E-RR - 191958-24.1995.5.01.5555 — Leonaldo Silva — 05/06/1998
E-RR - 179868-54.1995.5.02.5555 — Cnéa Moreira — 07/11/1997
ERR-RR - 78223-97.1993.5.04.5555 — Francisco Fausto — 19/12/1996
ERR-RR - 39502-79.1991.5.10.5555 — Francisco Fausto — 04/04/1997
E-RR - 158669-46.1995.5.03.5555 — Nelson Antônio Daiha — 15/05/1998
E-RR - 240605-32.1996.5.04.5555 — Rider de Brito — 15/05/1998