CAPÍTULO I
DA NATUREZA JURÍDICA, DOS OBJETIVOS E DO SUPORTE FINANCEIRO
Seção I
Da Natureza Jurídica e dos Objetivos
DA NATUREZA JURÍDICA, DOS OBJETIVOS E DO SUPORTE FINANCEIRO
Seção I
Da Natureza Jurídica e dos Objetivos
Art. 2º. As Seções I e III do Capítulo IV da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes designações:
"Seção I
Da Habilitação a Linhas de Crédito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur)"
"Seção III
Do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur)"