LEI Nº 15.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: