DECRETO Nº 20.529, DE 16 DE OUTUBRO DE 1931.

Institúe o Serviço Nacional de Intercambio Bibliográfico e regula a sua execução

O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo em vista o apêlo transmitido pelo Ministerio do Exterior ao da Educação, e encaminhado pela Embaixada Brasileira em Washington, do diretor geral da União Pan Americana, afim de que o Governo Brasileiro, a exemplo do que já fizeram os governos das Republicas de Guatemala, Mexico, Perú, Costa Rica, S. Domingos e Chile, institua por meio de um decreto a dita União como depositaria oficial de um exemplar de todos os livros, documentos, informes, mapas e quaisquer outras publicações editadas pela administração do Brasil;

Considerando, porém, que a vulgarização, tanto no interior como no...