LEI Nº 3.566, DE 11 DE JUNHO DE 1959.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ .... 3.000.000,00 como auxilio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T. B. C.).

O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: