LEI Nº 4.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962.
Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962.
Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962.
Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: