DECRETO Nº 63.369, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968.
Altera o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 62.998 de 16 de julho de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e tendo em vista a Exposição de Motivos nº 189, de 1 de outubro de 1968, do Ministério do Interior,
DECRETA:
DECRETO Nº 63.369, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968.
Altera o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 62.998 de 16 de julho de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e tendo em vista a Exposição de Motivos nº 189, de 1 de outubro de 1968, do Ministério do Interior,
DECRETA: