DECRETO Nº 5.438, DE 29 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a vender o terreno denominado "Campo de Roma".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.438, DE 29 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN a vender o terreno denominado "Campo de Roma".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962,
DECRETA: