Art. 1º. O Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............

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Parágrafo único. ...............

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V - gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta;

VI - álcool etílico combustível; e

VII - óleo diesel e suas correntes." (NR)