Art. 15. O acréscimo de subvenção econômica de que trata o art. 1º-A da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos de real) por litro, vigorará da data de publicação da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, até 31 de maio de 2026.