Art. 3º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

e) ...............

...............

- Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira;

- Medalha do Serviço Militar; e

- Medalha Marechal Falconieri;

..............." (NR)