Art. 1º. São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Imprensa Nacional, integrantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 1º. São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Imprensa Nacional, integrantes do Anexo I deste Decreto.