Decreto 2.742/1998 - Artigo 11

Artigo 11.

Revisão

Este Anexo estará sujeito a revisões periódicas no intuito de refletir os progressos realizados na tecnologia o nos processos de eliminação de resíduos e assim assegurar a máxima proteção ao meio ambiente antártico.

Decreto 2.742/1998 - Artigo 11

Artigo 11.

Revisão

Este Anexo estará sujeito a revisões periódicas no intuito de refletir os progressos realizados na tecnologia o nos processos de eliminação de resíduos e assim assegurar a máxima proteção ao meio ambiente antártico.