LEI Nº 12.531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: