LEI Nº 8.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Transforma as Escolas Agrotécnicas Federais em autarquias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Transforma as Escolas Agrotécnicas Federais em autarquias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Transforma as Escolas Agrotécnicas Federais em autarquias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: