DECRETO-LEI Nº 1.181, DE 16 DE JULHO DE 1971.
Modifica código de Tarifa Aduaneira do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do Artigo 55 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.181, DE 16 DE JULHO DE 1971.
Modifica código de Tarifa Aduaneira do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do Artigo 55 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.181, DE 16 DE JULHO DE 1971.
Modifica código de Tarifa Aduaneira do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item II do Artigo 55 da Constituição,
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