LEI Nº 9.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera dispositivos da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera dispositivos da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera dispositivos da Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: