DECRETO-LEI Nº 1.461, DE 29 DE JULHO DE 1939.
Modifica as tabelas dos Quadros VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas à Lei nº 234, de 1936, e dá outras providências.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.461, DE 29 DE JULHO DE 1939.
Modifica as tabelas dos Quadros VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas à Lei nº 234, de 1936, e dá outras providências.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: