LEI Nº 1.775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ............... Cr. 1.942.911,50, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil, em favor do Comité Provisório Intergovernamental, para os movimento migratórios da Europa.
O Presidente da República;
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ............... Cr. 1.942.911,50, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil, em favor do Comité Provisório Intergovernamental, para os movimento migratórios da Europa.
O Presidente da República;
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: