LEI Nº 5.088, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Institui o "Dia do Guarda Civil".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.088, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Institui o "Dia do Guarda Civil".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.088, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Institui o "Dia do Guarda Civil".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: