Título
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO PRÉVIO AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. LIDE SIMULADA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO APENAS SE VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
Tese
A sentença homologatória de acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, no qual foi conferida quitação geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisório tão somente se verificada a existência de fraude ou vício de consentimento.
Observação
(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
Precedentes
ROAR - 11900-90.2006.5.20.0000 — Pedro Paulo Manus — 16/10/2009
ROAR - 7378300-56.2003.5.04.0900 — Emmanoel Pereira — 25/02/2005
ROAR - 7377300-21.2003.5.04.0900 — Emmanoel Pereira — 12/09/2003
ROAR - 749526-87.2001.5.06.5555 — Emmanoel Pereira — 25/02/2005
ROAR - 241900-91.2002.5.07.0000 — Emmanoel Pereira — 18/02/2005
ROAR - 1302136-21.2004.5.04.0900 — Renato de Lacerda Paiva — 08/02/2008
ROAR - 14100-22.2003.5.04.0000 — Renato de Lacerda Paiva — 26/10/2007
ROAR - 8797700-71.2003.5.04.0900 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 06/02/2004
ROAR - 1176900-34.2003.5.02.0000 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 19/06/2009
ROAR - 103900-90.2005.5.04.0000 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 12/09/2008
ROAR - 1065386-38.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 11/03/2005
ROAR - 7394000-72.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 06/06/2003
ROAR - 7387300-80.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 30/05/2003
ROAR - 7603100-67.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 30/05/2003
ROAR - 204000-66.2007.5.01.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 05/02/2010
ROAR - 90300-02.2005.5.04.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 15/08/2008
ROAR - 116100-32.2005.5.04.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 15/08/2008
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO PRÉVIO AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. QUITAÇÃO GERAL. LIDE SIMULADA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO APENAS SE VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
Tese
A sentença homologatória de acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, no qual foi conferida quitação geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisório tão somente se verificada a existência de fraude ou vício de consentimento.
Observação
(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)
Precedentes
ROAR - 11900-90.2006.5.20.0000 — Pedro Paulo Manus — 16/10/2009
ROAR - 7378300-56.2003.5.04.0900 — Emmanoel Pereira — 25/02/2005
ROAR - 7377300-21.2003.5.04.0900 — Emmanoel Pereira — 12/09/2003
ROAR - 749526-87.2001.5.06.5555 — Emmanoel Pereira — 25/02/2005
ROAR - 241900-91.2002.5.07.0000 — Emmanoel Pereira — 18/02/2005
ROAR - 1302136-21.2004.5.04.0900 — Renato de Lacerda Paiva — 08/02/2008
ROAR - 14100-22.2003.5.04.0000 — Renato de Lacerda Paiva — 26/10/2007
ROAR - 8797700-71.2003.5.04.0900 — José Simpliciano Fontes de F. Fernandes — 06/02/2004
ROAR - 1176900-34.2003.5.02.0000 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 19/06/2009
ROAR - 103900-90.2005.5.04.0000 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 12/09/2008
ROAR - 1065386-38.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 11/03/2005
ROAR - 7394000-72.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 06/06/2003
ROAR - 7387300-80.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 30/05/2003
ROAR - 7603100-67.2003.5.04.0900 — Antonio José de Barros Levenhagen — 30/05/2003
ROAR - 204000-66.2007.5.01.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 05/02/2010
ROAR - 90300-02.2005.5.04.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 15/08/2008
ROAR - 116100-32.2005.5.04.0000 — Antonio José de Barros Levenhagen — 15/08/2008