DECRETO Nº 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 2º, caput, inciso IX, e art. 15, § 10, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 2º, caput, inciso IX, e art. 15, § 10, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008,
DECRETA: