DECRETO Nº 84.844, DE 24 DE JUNHO DE 1980
Altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Indígena do Araguaia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e considerando o que dispõe a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.844, DE 24 DE JUNHO DE 1980
Altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e do Parque Indígena do Araguaia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e considerando o que dispõe a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
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